Se a vida fosse mais simples o campo para os meus amigos advogados seria reduzido, mas não é assim. Em tese toda pessoa nasce livre e a sociedade a subjuga, sendo a família o primeiro e natural exemplo de sociedade. Para reger as sociedades existem os contratos, implícitos e tácitos, e ninguém está livre deles.
Há desde os mais simples, alguns até bisonhos, como os de locadoras de vídeo e academias de ginástica, até os mais complexos que envolvem transações comerciais milionárias, e recentemente foram criados os que regem os relacionamentos pessoais, como o casamento. Sejam simples ou sofisticados eles procuram determinar os direitos e obrigações dos envolvidos, mas nem sempre conseguem agradar a todas as partes.
As visões sobre os eventos são em número, no mínimo, iguais ao número dos participantes, e a opinião de cada envolvido depende de qual lado do balcão ele se encontre. Aquele que detém maior força procura se cercar de proteção por todos os lados, e aquele que necessita do primeiro também busca não ser prejudicado, mas esse nem sempre tem poder para recusar o contrato que lhe é oferecido.
Sou um defensor da seriedade e obrigatoriedade do cumprimento dos contratos, pois, também em teoria, esses trazem ordenamento e segurança, no entanto sou diametralmente oposto àquilo que é abusivo e resultado do desequíbrio exagerado de forças. Quem já precisou assinar um contrato de locação de imóvel na condição de locatário entende bem o que estou falando. Por mais garantia que você possa apresentar lhe é dispensado o tratamento de marginal, e não é considerada a sua estória e muito menos o seu caráter, e sim a suposição de culpa e dolo que julgam que você possa vir a ter.
Já me vi envolvido em diversos deles, mas recentemente, apesar de fazer um negócio que poderia me trazer alguma alegria, os termos do contrato muito me desagradaram. Ele busca se prevenir de situações primárias e extremas de tal maneira que só tenho o direito de pagar e ser refém da vontade deles. Foram apresentados artigos que são claramente anticonstitucionais de maneira que fica difícil acreditar que tenha sido redigido por advogados sérios e competentes, mas sem alternativa, o assinei, porque, afinal, não serei o único atingido caso eu venha a cumpri a minha parte e eles não façam o mesmo, o que resultará, no mínimo, em uma ação civil pública, além das individuais.
Esse tipo de contrato é resultado da nossa cultura e se assemelha às nossas leis que tentam especificar até o que não se pode cumprir, o exemplo clássico é a fixaçãona constituição de 1988, até agora não regulamentada e por isso sem validade e não cumprida, da taxa máxima de juros de 12% ao ano. Criar limites a esses absurdos é papel dos nossos representantes legisladores, mas esse não têem tempo para isso, pois lutam diariamente para transferir aos seus bolsos aquilo que pagamos na forma de tributos e impostos.
Como nos ensinou Rousseau, contrato é um pacto de associação, não de submissão, mas como não aprendemos, nos ajudem, advogados.
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