O Julgamento do Mensalão

      Na próxima quinta-feira (02/08/2012) deve ter início o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, dos réus daquilo que se convencionou chamar de Mensalão, e que em 2005 o então Procurador Geral da República que ofereceu a denúncia ao tribunal classificou como “Sofisticada Organização Criminosa”, e o que está em jogo não é apenas o destino dos réus, mas a qualidade da democracia brasileira.

      O que se espera é que a justiça seja feita, se houver culpados, que sejam punidos, se houver inocentes que sejam liberados, e se considerarmos que os réus são políticos que integravam a base de sustentação do governo Lula, de longe o mais popular dos presidentes brasileiros, que a denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República, cujo procurador é nomeado pelo presidente, e que o julgamento será feito pelo Supremo, cujos ministros também são nomeados pelo presidente, temos a sinalização de que as instituições estão funcionando e cumprindo o seu papel. Há, no entanto, situações difíceis de aceitar, algum culpado pode ser inocentado por falta de provas, por erros cometidos no processo, ou por decurso de prazo. Técnica e legalmente está correto, mas moralmente não. Não é assim que se faz justiça.

      Há também o caso da composição da corte. São 11 ministros, de maneira que não é possível haver empate na votação, mas um dos ministros pode se declarar impedido de votar, aliás, independentemente da possibilidade de haver empate é a decisão mais correta, pois o Ministro Dias Toffoli, que foi nomeado pelo Presidente Lula, também exerceu o cargo de advogado geral da união, foi assessor jurídico do Partido dos Trabalhadores por 15 anos, foi assessor da Casa Civil quando essa era chefiada pelo ex-ministro José Dirceu, foi sócio de um escritório que defendeu 3 outros réus, e sua companheira, a advogada Roberta Rangel, foi advogada de outros 2 réus. Sempre haverá a suspeição caso o voto desse ministro não seja pela condenação, ainda que ele o tenha feito tecnicamente de maneira correta.

      Portanto o resultado do julgamento será também o julgamento da instituição. Costuma-se dizer que contra decisões do supremo não há recursos, a não ser ao próprio supremo, portanto é dele a palavra final à qual só cabe acatar. Mas reconhecer que ele fez ou não um bom trabalho qualquer um pode. Nesse caso, o que seria um bom trabalho? Depende do lado que se está, para o governo é a absolvição, para a oposição é a condenação, e para o povo?

      Embora a população não se manifeste e nem ao menos tenha conhecimento do que está ocorrendo, o melhor para o país é que haja justiça, que as instituições funcionem, e que se dê um basta nos desmandos, corrupção e roubalheira, pois o interesse de algumas pessoas, de alguns partidos e de alguns governos não pode se sobrepor ao bem geral.

Obs. Da atual composição do Supremo, 6 Ministros foram nomeados pelo Presidente Lula, 2 pela Presidente Dilma e os outros 3 foram nomeados pelos Presidentes: Sarney, Collor e Fernando Henrique.

Quase Fui Atropelado.

      Não bastasse a baixa qualidade do ensino no Brasil, temos que conviver também com a falta de educação. A nossa permissiva constituição determina que o estado provenha educação básica e que cuide das crianças. Isso seria ótimo...se funcionasse. Vejo todo início de ano pais reclamando da falta de vaga para seus filhos nas creches municipais. São enfáticos: é nosso direito... pagamos nossos impostos... Não posso dizer que eles estão errados, pois a lei os ampara, mas a escola que já tinha baixa qualidade piorou. Virou depósito de criança.

      São muitas as famílias que transferem para a escola a responsabilidade de educar os seus filhos e não apenas de transmitir-lhes conhecimento. É evidente que sem a estrutura adequada em termos físicos e de recursos humanos a escola não faz uma coisa nem outra e a deseducação só faz aumentar.

      Quando falta educação a qualidade da cultura também é sofrível. Pertencemos ao país da malandragem, do jeitinho, da malemolência, do deixar tudo para a última hora e de levar vantagem em tudo. Não querendo entrar na seara da incompetência, da corrupção e da política, vou me ater ao trânsito. Somos também do país do desrespeito total às regras de trânsito. Ultrapassamos pela direita, não respeitamos a sinalização, velocidade máxima então só serve para dar dinheiro a quem produz as placas e que nem mesmo a indústria da multa consegue dar um jeito. De acordo com a seguradora que administra o DPVAT morrem 160 pessoas por dia no trânsito no Brasil, a maioria é de jovens com idade entre 21 e 30 anos. Das indenizações pagas em 2010 31% foram por causa de acidentes de carros e 61% de acidentes com motos.

      Há pouco mais de um mês quase fui atropelado na esquina de casa. Por eu ter somente uma vaga de garagem no prédio onde moro a deixo para a minha filha e alugo outra garagem na esquina. Tenho que atravessar duas ruas e fiz isso sobre as duas faixas para pedestres. Na primeira tudo bem, mas na segunda, quando eu já estava no meio da rua, um motociclista não respeitou a placa de parada obrigatória e com a visão encoberta por uma van não me viu e desviou muito perto. Aquela caixa horrível que esses entregadores carregam nas costas, e na qual provavelmente deveria haver pizzas, bateu em minha mochila.

      Devido à alta velocidade ele levou uns 40m até reduzir, voltou na contra mão e por sobre a calçada e queria brigar comigo. Ele foi categórico ao afirmar que eu estava ficando louco, pois a placa de parada obrigatória não é para ser respeitada e se não vem ninguém na outra rua ele não precisa nem reduzir a velocidade, e que a única função da faixa é gastar tinta! Me vi numa situação ridícula de ter que discutir no meio da rua e poderia ter sido pior, ter que enfrentá-lo fisicamente, ainda que ele estivesse com luvas, blusa de couro, capacete, e sendo 10cm mais alto que eu e provavelmente uns 15kg mais pesado, com a minha condição atlética acredito até que eu não sairia tão mal, mas não preciso disso. Não devo e não quero viver nesse nível.

      Eu não vou mudar o mundo e sou do tipo consumidor idiota fiel aos locais e marcas, mas só até que algo me desagrade e me obrigue a trocar, mas há muito tempo tomei uma decisão: eu não peço a entrega de comida pronta. Se for preciso saio de casa e vou buscar, mas não alimento esse tipo de emprego e cultura, sim, pois essa maneira de utilizar as motos vêm dos “motoboys” de São Paulo que te fecham, chutam os espelhos, se chamam de irmãos e se transformam em uma turba contra qualquer motorista que supostamente tenha desrespeitado a um deles.

      Acredito que esses desgraçados não tenham tido a oportunidade de ter uma melhor instrução, qualificação e conseguido melhores empregos, mas se depender de mim, não irão ganhar a vida fazendo entregas e disseminando essa falta de valores.

Nove de Julho

- Bom dia, tudo bem?

- Bom dia seu Cesar, tudo bem, e com o senhor?

- Tudo bem. Vamos começar de novo... bom trabalho.

- Bom trabalho pro senhor também... Seu Cesar... segunda-feira é feriado?

- É sim, é feriado.

- Mas qual feriado?

- Nove de julho?

- Mas qual é o feriado de nove de julho?

- Revolução Constitucionalista de 32.

- Foi o que isso, seu Cesar?

- O governo de São Paulo não concordava com o governo do Getúlio Vargas, queria uma nova constituição e por isso entrou em guerra.

- Teve guerra, seu Cesar? Assim, com tiro?

- Teve, São Paulo lutou contra o governo federal, e São Paulo perdeu.

- Foi São Paulo contra outros países?

- Não, foi São Paulo contra os outros estados brasileiros.

- Então São Paulo perdeu?

- Perdeu, os outros estados ficaram ao lado de Getúlio Vargas.

- Getúlio Vargas era presidente?

- Não, era o ditador.

- O que é ditador?

- Ditador é o chefe do governo que não foi eleito, ou caso tenha sido, desmancha o congresso e passa a governar amparado apenas pela força.

- Então São Paulo perdeu! Bom dia seu Cesar, bom trabalho.

- Bom dia, bom trabalho.

Em 1930 o ex-governador de São Paulo Júlio Prestes derrotou Getúlio Vargas na eleição para a presidência da república. Vargas, através de um golpe, derrubou o presidente em exercício, Washington Luis, e tomou posse comandando uma junta provisória que extinguiu a constituição de 1891. Em 1932, São Paulo, que reclamava por uma nova constituição e pela autonomia do estado declarou guerra ao governo central. O movimento iniciado em 9 de julho de 1932 e que durou até 4 de outubro do mesmo ano produziu, em dados não oficiais, mais de 2000 mortes e estabeleceu os 4 heróis chamados de MMDC – Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. No mesmo ano São Paulo voltou a ter um governador paulista e em 1934 uma nova constituição foi promulgada.

O Voto Secreto

      Que muitos dos nossos políticos são incompetentes e corruptos todos sabemos, e devemos saber também que a culpa é nossa por elegê-los, mantê-los e por não exigir que façam mudanças essenciais nas leis que poderiam acabar com esse desmando.

      Nesse país onde ainda há trabalho escravo é possível reconhecer a necessidade do voto secreto. Eu posso declarar meu voto porque sei que não haverá retaliação, mas em determinados rincões ainda impera o voto de cabresto, cabendo à população votar em quem o senhor manda. Assim o segredo do voto continua sendo essencial.

      Para nós, eleitores, o voto é obrigatório, mas não deveria mais sê-lo. Quem quer vota, quem não quer delega o poder de decisão, simples assim. Essa mudança não ocorre porque os maus políticos ficarão sem voto. Quem vota com consciência escolhe o seu representado e quem vota por obrigação vota elege qualquer palhaço que aparece.

      Em nosso congresso ocorre justamente o oposto e aqui a mudança é imperativa. Para os parlamentares o voto deveria ser obrigatório. Não é possível que um congressista se dê o direito de não votar uma matéria sem justificativa plausível. Isso ocorre muitas vezes porque nem a presença lhes é exigida. Em muitas das vezes as matérias são aprovadas por acordo de lideranças, o que embute uma enorme distorção no sistema. Aprovam-se excrescências junto ao texto principal. O parlamentar é um empregado do povo e é pago para representá-lo, portanto não pode simplesmente faltar com a sua responsabilidade que é apreciar todas as matérias e estar presente em todas as votações.

       Já o voto do congressista que é secreto deveria ser aberto. O povo tem o direito de saber como o seu representante vota. O Voto do deputado ou senador interessa à população, pois essa deve saber como pensa e agem os seus eleitos. Não há justificativa para que o voto seja secreto, a não ser enganar o eleitor. Nas democracias avançadas nada é tão desgastante para um político como a mentira, mas aqui se mente deslavadamente sem que haja a necessária punição.

      Muitas outras mudanças são necessárias, mas a implementação dessas medidas já seria um bom começo.