Comissão da Verdade

      O Brasil já foi colônia e reino unido, e após a independência, monarquia. Vivemos hoje o mais longevo período de democracia desde que em 1.889 o Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a república. Foram muitos governos, golpes e regimes de exceção, e por mais que com razão reclamemos dos nossos políticos, pior do que um congresso ruim é a falta dele.

      É anormal a nossa normalidade. Não se compara a outras nações. Os regimes militares da década de 60 do século passado na Argentina e Chile foram muito mais sanguinários e a transição para a democracia no Brasil não foi feita com ruptura abrupta, mas com lenta distensão, muito mais branda.

      Os militares, com o apoio dos americanos sequestraram, torturaram e mataram. Cerca de mil pessoas foram mortas para que se mantivesse o regime capitalista e diversas dessas vítimas continuam desaparecidas. Houve também ações de guerrilha urbana e rural, com assalto a bancos e enfrentamentos armados, esparsos e isolados. Alguns enfrentaram o militarismo para restaurar a democracia, mas a maioria das organizações desejava mesmo tomar o poder para a implantação do comunismo, que, como sabemos é, por natureza, autoritário, e o número de vítimas causadas pelas esquerdas brasileiras foi infinitamente menor que as produzidas pelo estado.

      No último governo militar foi proposta a Lei da Anistia que acabou sendo promulgada em 1.979 e beneficiou os agentes dos dois lados, como se dizia naquela época, foi ampla, geral e irrestrita. Recentemente houve o questionamento ao STF se torturadores poderiam perder o benefício, e em 2.010, por sete votos a dois a anistia foi mantida a todos.

      Com a finalidade de “ apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1.946 e 5 de outubro de 1.988” foi criada em 2.010 a Comissão Nacional da Verdade (CNV) que foi empossada somente em 2.012. A Comissão da Verdade, como ficou conhecida, tem reunido documentos e entrevistados os atores daquele período mas não tem caráter punitivo, apenas elucidativo. Há os que torcem para que tudo fique como está e o resultado seja apenas um livro, porém há muito mais gente interessada em rever a Lei da Anistia e punir os culpados, principalmente os agentes do estado.

      Muitas das famílias das vítimas da ditadura recebem uma indenização pecuniária, que eu diria simbólica, pelas perdas, mas o que se quer mesmo é justiça. As pessoas têm o direito de saber o que houve com seus familiares e espera-se que o estado, que não pode ser punido, se desculpe pelos crimes. O que não deve se esperar é revanche ou vingança, pois isso nada de positivo acrescentaria ao país e à sua população.

Robin Hood

      Robin Hood é só lenda, e inglesa, de longe daqui. Nossos bandidos não têm nada de românticos justiceiros. Não roubam dos ricos para distribuir aos pobres. Roubam porque podem, roubam porque querem, e roubam, e matam, porque gostam.

      É verdade que a nossa economia não anda lá essas coisas e deve piorar, mas é equivocada a ideia de que a delinquência só existe porque há a má distribuição de renda. O Brasil saiu do estado de colônia agrícola e escravocrata e em menos de 200 anos se transformou na sétima maior economia do mundo, e desde os últimos anos do século passado passa por um período de prosperidade, e a criminalidade não diminuiu na mesma proporção. Ao contrário, aumentou.

      Há bandidos em todos os níveis sociais e culturais e é provável que a corrupção de alto nível faça mais vítimas do que as produzidas por assaltantes, sequestradores e estupradores. Porém quando o crime é praticado com violência explicita e próximo da gente, choca muito mais. Ser delinquente é uma opção que está ligada à distorção de valores morais e familiares, e não dá para imputar a culpa ao coletivo quando essa é praticada por indivíduos.

      O combate à criminalidade não se dá apenas com investimento em repressão ou inteligência reativa. Os autores de Freakonomics mostraram que o aumento do aparato policial e das despesas em segurança não impediu que o crime também se expandisse em Nova Iorque no final do século XX, e que o decréscimo só começou a ocorrer 17 anos após a aprovação da lei que permite o aborto voluntário na rede pública de saúde.  O aborto pode ser questionável, mas o planejamento familiar e o controle da natalidade podem produzir o mesmo efeito.

      Considerando a relação custo / benefício, o crime compensa. Todos sabem que a investigação policial é falha, que a justiça é lenta, que a protelação existe e que a possibilidade de absolvição por falta de provas ou por decurso de prazo é muito grande. Se o criminoso for menor de 18 anos a impunidade é quase certa, e se não for, é mínima. As penas não são condizentes com a gravidade das ações.

      Hoje, além de ocorrer em maior número, os crimes também chocam pela ousadia e brutalidade. Os bandidos são melhores armados que os policiais e mais abastados do que muitas de suas vítimas. Já se matou porque a vítima tinha somente trinta reais na conta corrente, e mulheres, inclusive uma turista estrangeira, foram estupradas por uma gang que sistematicamente repetia a ação utilizando uma van preparada para a abordagem e sequestro das vítimas.

      Uma das características das sociedades civilizadas é o monopólio da violência pelo governo, esse, e apenas esse, pode punir ou decretar guerras, portanto, é do governo que deve partir a solução, mas essa não virá sem a pressão popular, que em última instância é quem delega os poderes, até porque nos governos estão instalados corruptos e corruptores, nadando a favor da correnteza, em ambiente mais do que propício. No Brasil, sabendo fazer, tudo é permitido, inclusive o que é proibido.