terça-feira, 28 de maio de 2013

Comissão da Verdade

      O Brasil já foi colônia e reino unido, e após a independência, monarquia. Vivemos hoje o mais longevo período de democracia desde que em 1.889 o Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a república. Foram muitos governos, golpes e regimes de exceção, e por mais que com razão reclamemos dos nossos políticos, pior do que um congresso ruim é a falta dele.

      É anormal a nossa normalidade. Não se compara a outras nações. Os regimes militares da década de 60 do século passado na Argentina e Chile foram muito mais sanguinários e a transição para a democracia no Brasil não foi feita com ruptura abrupta, mas com lenta distensão, muito mais branda.

      Os militares, com o apoio dos americanos sequestraram, torturaram e mataram. Cerca de mil pessoas foram mortas para que se mantivesse o regime capitalista e diversas dessas vítimas continuam desaparecidas. Houve também ações de guerrilha urbana e rural, com assalto a bancos e enfrentamentos armados, esparsos e isolados. Alguns enfrentaram o militarismo para restaurar a democracia, mas a maioria das organizações desejava mesmo tomar o poder para a implantação do comunismo, que, como sabemos é, por natureza, autoritário, e o número de vítimas causadas pelas esquerdas brasileiras foi infinitamente menor que as produzidas pelo estado.

      No último governo militar foi proposta a Lei da Anistia que acabou sendo promulgada em 1.979 e beneficiou os agentes dos dois lados, como se dizia naquela época, foi ampla, geral e irrestrita. Recentemente houve o questionamento ao STF se torturadores poderiam perder o benefício, e em 2.010, por sete votos a dois a anistia foi mantida a todos.

      Com a finalidade de “ apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1.946 e 5 de outubro de 1.988” foi criada em 2.010 a Comissão Nacional da Verdade (CNV) que foi empossada somente em 2.012. A Comissão da Verdade, como ficou conhecida, tem reunido documentos e entrevistados os atores daquele período mas não tem caráter punitivo, apenas elucidativo. Há os que torcem para que tudo fique como está e o resultado seja apenas um livro, porém há muito mais gente interessada em rever a Lei da Anistia e punir os culpados, principalmente os agentes do estado.


      Muitas das famílias das vítimas da ditadura recebem uma indenização pecuniária, que eu diria simbólica, pelas perdas, mas o que se quer mesmo é justiça. As pessoas têm o direito de saber o que houve com seus familiares e espera-se que o estado, que não pode ser punido, se desculpe pelos crimes. O que não deve se esperar é revanche ou vingança, pois isso nada de positivo acrescentaria ao país e à sua população.

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