Comissão da Verdade

      O Brasil já foi colônia e reino unido, e após a independência, monarquia. Vivemos hoje o mais longevo período de democracia desde que em 1.889 o Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a república. Foram muitos governos, golpes e regimes de exceção, e por mais que com razão reclamemos dos nossos políticos, pior do que um congresso ruim é a falta dele.

      É anormal a nossa normalidade. Não se compara a outras nações. Os regimes militares da década de 60 do século passado na Argentina e Chile foram muito mais sanguinários e a transição para a democracia no Brasil não foi feita com ruptura abrupta, mas com lenta distensão, muito mais branda.

      Os militares, com o apoio dos americanos sequestraram, torturaram e mataram. Cerca de mil pessoas foram mortas para que se mantivesse o regime capitalista e diversas dessas vítimas continuam desaparecidas. Houve também ações de guerrilha urbana e rural, com assalto a bancos e enfrentamentos armados, esparsos e isolados. Alguns enfrentaram o militarismo para restaurar a democracia, mas a maioria das organizações desejava mesmo tomar o poder para a implantação do comunismo, que, como sabemos é, por natureza, autoritário, e o número de vítimas causadas pelas esquerdas brasileiras foi infinitamente menor que as produzidas pelo estado.

      No último governo militar foi proposta a Lei da Anistia que acabou sendo promulgada em 1.979 e beneficiou os agentes dos dois lados, como se dizia naquela época, foi ampla, geral e irrestrita. Recentemente houve o questionamento ao STF se torturadores poderiam perder o benefício, e em 2.010, por sete votos a dois a anistia foi mantida a todos.

      Com a finalidade de “ apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1.946 e 5 de outubro de 1.988” foi criada em 2.010 a Comissão Nacional da Verdade (CNV) que foi empossada somente em 2.012. A Comissão da Verdade, como ficou conhecida, tem reunido documentos e entrevistados os atores daquele período mas não tem caráter punitivo, apenas elucidativo. Há os que torcem para que tudo fique como está e o resultado seja apenas um livro, porém há muito mais gente interessada em rever a Lei da Anistia e punir os culpados, principalmente os agentes do estado.

      Muitas das famílias das vítimas da ditadura recebem uma indenização pecuniária, que eu diria simbólica, pelas perdas, mas o que se quer mesmo é justiça. As pessoas têm o direito de saber o que houve com seus familiares e espera-se que o estado, que não pode ser punido, se desculpe pelos crimes. O que não deve se esperar é revanche ou vingança, pois isso nada de positivo acrescentaria ao país e à sua população.

Que Deselegância!

      Sou torcedor do São Paulo e às vezes me pego em discussões intermináveis e inúteis sobre futebol, mas na política sou militante do PC – Partido do César, e voto de acordo com as minhas convicções. Sou a favor da democracia e da justiça social, mas entendo ser justo que cada um possua de acordo com a sua condição e capacidade. Não acredito no estado mantenedor e muito menos tutor das pessoas, cabe ao governo a tarefa de criar condições para que todos possam se desenvolver, apenas isso. Por isso não voto em partidos, mas em pessoas que naquele momento eu acredito que possam fazer a diferença. Já acertei e errei, isso faz parte do processo.

      Não gostei da administração Lula. Ele acertou no que não interveio, como na economia, mas errou naquilo que igualou o PT aos demais partidos, como no mensalão e outros desmandos. Com a sua carismática liderança deixou a desejar na transformação do país. Não basta jactar-se com estatísticas econômicas, o que faltou foi institucional. Foi moralizar o serviço público e as atividades políticas. No momento, apenas ele tem cacife político para tal empreitada.

      Por conseqüência também não ando apreciando a administração da Dilma. Obrigada a aceitar a carga de um ministério inadiministrável e incompetente foi nos dois primeiros anos de seu governo obrigada a debelar as crises denunciadas pela imprensa, além do que, como as ondas demoram para atravessar o Atlântico, a crise econômica ainda não chegou aqui, mas é questão de tempo. A inflação está represada, pois não se contém preços, como o dos combustíveis, ou os juros por decreto ou no berro, mas com atitudes, como reduzir o tamanho do estado e tornar a administração eficiente, mas essa semana devo elogiá-la e defendê-la.

      Ainda que não tenham sido do executivo, duas proposições tornaram-se leis, foram sancionadas pela presidente e passaram a ser efetivas a partir dessa semana. A lei do acesso às informações, que permitirá que sociedade tenha acesso aos documentos não sigilosos do governo, e se o Supremo Tribunal Federal deixar, até mesmo conhecer os salários dos servidores. E a instalação da Comissão da Verdade. Apesar do longo prazo despendido para a sua instalação, essa me pareceu equilibrada e capacitada para esclarecer os crimes praticados tanto pelo governo quanto por militantes durante o período da ditadura militar. É claro que a perda de qualquer vida é um custo impagável para a família e não se justifica, mas se comparado aos demais países sul americanos o Brasil deve muito menos explicações. Para a efetiva entrada em vigor das duas leis valeu o esforço pessoal da presidente e isso é elogiável e ela será lembrada por isso.

      Incompreensível foi a atitude de parte dos prefeitos que reunidos em Brasília vaiaram a presidente após a sua manifestação sobre o controverso tema da distribuição dos royalties do petróleo. Ao afirmar que seriam perdidas nos as ações que fossem impetradas contra a distribuição já contratada, parte da platéia vaiou a presidente, e isso não se faz. É nosso direito discordar da opinião dela, mas vaiá-la em cerimônia oficial é uma tremenda falta de educação, de elegância, e de civismo. Não se espera de autoridades atitudes típicas de torcida ou de militância. Por mais que discordemos, não podemos desmerecer a importância e a autoridade da instituição da Presidência da República. Ela foi democraticamente eleita para tomar, em nosso nome, as decisões. Sim, porque governar é fazer escolhas e tomar decisões, e é isso que ela está fazendo, gostemos ou não, aprovemos ou não, e daqui a 2 anos teremos oportunidade de reconduzi-la ao poder ou substituí-la, assim é a democracia.

      A atitude dos prefeitos é uma amostra perfeita e acabada do nosso nível de educação, ou seja, estamos muito mal.