Quem Não Deve Não Teme.

      Agora que já passou a Noite Feliz, o Adeus Ano Velho e muitos já se preparam para o Ziriguidum, é tempo de nos inteirarmos da disputa fraticida em nosso poder judiciário e que afeta a todos nós que pagamos impostos.

      A Constituição no seu artigo 183-B determinou a instituição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão do poder judiciário cujas atribuições incluem a reformulação de seus quadros e procedimentos, principalmente no que diz respeito à transparência administrativa e processual. Até aí tudo lindo, mas a corregedora do CNJ, a ministra Eliana Calmon, comprou uma briga de cachorro grande. Pelo que parece, por trás de seu trabalho sério há declarações polêmicas, desde a tal “ há gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga“ e também a que só conseguirá investigar os magistrados de São Paulo quando o “Sargento Garcia prender o Zorro”.

      Os órgãos representativos da classe se alvoroçaram e entraram com representação no Supremo Tribunal Federal (STF) que através de liminar determinou a paralisação de algumas investigações em curso. Entre os citados em tais investigações estão alguns juízes do próprio Supremo. Oras, os juízes também formam uma classe como todas as demais, e com certeza em seu meio deve haver profissionais de todos os matizes. Em um grupo tão numeroso, ainda que se considere a grande maioria honesta e trabalhadora, deve haver pelo menos uma meia dúzia de despreparados e mal intencionados. Em seu meio deve haver nepotismo, parcialidade em sentenças recompensadas financeiramente, além de alguns supersalários que através de chicanas jurídicas ultrapassam o teto estabelecido. Eu não tenho meios, conhecimento e nem condição de acusar ninguém, mas a procuradora, com certeza, sabe o que está dizendo.

      Outra questão polêmica levantada pelo CNJ foi a redução do período de férias dos magistrados para 30 dias ao invés do atuais 60. A justificativa da categoria é que os juízes precisam descansar e estudar para produzir um trabalho à altura dos anseios que a nação neles deposita. Mas e os médicos? E os policiais? E os professores? E os pedreiros e cortadores de cana? Esses não precisam de descanso e nem de educação? Não me parece que os juízes estão sendo justos, pois se consideram membros de uma categoria especial e acima da lei.

      Esses temas espinhosos apesar de serem públicos não têm apelo popular, a maioria da população não os conhece, logo não os discute e nem opina, mas se tomasse posição certamente seria favorável à CNJ e não às associações dos juízes, pois como já dizia a minha avó, quem não deve não teme.