Sobre Faróis e Tomadas

      O brasileiro é um prodígio na produção de leis. São tantas que não acredito que alguém saiba quantas estão em vigor. Com elas há o extremo, das necessárias às ridículas. Nas primeiras está a constituição (ruim), mas necessária, nas segundas posso citar o kit veicular de primeiros socorros, alguém se lembra daquela anomalia? Recentemente tivemos tivemos também a estória dos extintores de incêndio que eram obrigatórios, fomos obrigados a mudar a categoria dos mesmos e hoje não são mais necessários.

      Agora vem a estória da obrigatoriedade de se manter o farol do carro acesso mesmo durante o dia quando se trafega em rodovias. Como medida de segurança pode até fazer sentido, mas o que diferencia uma rodovia de uma grande avenida, de tráfego intenso, onde é permitido desenvolver uma velocidade elevada e compatível com as praticadas nas rodovias? Por que nessas avenidas tal medida não se aplica? Trafego diariamente 50km em uma avenida que possui tráfego intenso, velocidade permitida de 80km/h, que em alguns trechos tem 4 pistas e em outros 6 pistas. Ela é dividida por um canteiro central que agora está se transformando em linha férrea para o metrô. A avenida é altamente perigosa e nela não é necessário manter os faróis acesos.

      Se há comprovação de que manter os faróis acessos diminui o risco, que isso seja efetivado, mas não multando os incautos, mas exigindo que a partir de agora os carros que forem fabricados já saiam das fábricas com esse dispositivo de automação, aliás, como muitos deles já o tem como opcional e também como já existem em diversos países. Como a frota se renova, logo todos estariam adequados e sem polêmicas.

      Há uma grita generalizada quando o assunto é o padrão brasileiro das tomadas. Nunca vi uma crítica positiva, aliás, uma recorrente é que esse padrão é uma jabuticaba, pois só existe aqui, e isso não é verdade. Em 2013 atravessei a Suíça pedalando. Saí do sul, quase divisa com a Itália e fui até o até o norte, na divisa com a Alemanha e Áustria. Uma das providências que tomei foi perguntar ao promotor da excursão qual era o padrão das tomadas e não obtive resposta. Levei quatro dispositivos que precisavam ser conectados à tomadas: celular, computador, câmera fotográfica e um pequeno roteador para transformar internet via cabo em wireless, todos possuíam o padrão americano, aquele com dois pinos chatos. Na dúvida levei diversos adaptadores, inclusive para o padrão europeu, e apenas um do padrão americano para o padrão brasileiro. Bingo! De sul a norte, em todos os hotéis, o padrão era o mesmo do brasileiro com 3 pinos redondos. Durante as noites eu acordava para revezar os aparelhos na tomada.

      Tecnicamente falando o padrão brasileiro não é ruim, pelo contrário, é bom. Não concordo apenas com o fato de ter dois modelos com correntes diferentes, poderia haver um só, mesmo que fosse o maior. Porém o transtorno que isso causou é impagável. Porque não se utilizou uma adaptação do padrão americano onde se podia utilizar pinos chatos e redondos, com a adoção do pino terra e com o recuo da tomadas? Nenhum equipamento precisaria ter o plugue substituído, nenhuma tomada precisaria ser substituída, mas as novas já seriam do novo modelo e depois de um tempo a maioria já estaria adaptada sem nenhum trauma.

      Existe solução para tudo, mas não para os sujeitos que querem ser mais realistas do que o rei e infernizam as nossas vidas.

Privacidade

      O brasileiro pode não ser muito produtivo, mas que é criativo, ah isso é!  Criamos principalmente leis, estatutos e programas que nem sempre atingem o resultados esperados, mas criam empecilhos ao cidadão.

      Temos a Lei Maria da Penha, ninguém em sã consciência pode dizer que ela está errada, mas as mulheres continuam apanhando.

      Temos o estatuto do idoso, mas esses continuam se desgastando nas filas das consultas e morrendo nas filas dos hospitais.

      Temos o estatuto da criança e do adolescente que lhes dá direito de fazer tudo o que há de errado, mas trabalhar não pode.

      Foi necessário criar a Lei Da Responsabilidade Fiscal para que os governantes não pudessem gastar mais do que arrecadam, e eles continuam gastando, mas para se reelegerem não para melhorar a vida da população.

      Criaram a lei obrigando os caminhoneiros pararem para descansar depois de um certo período dirigindo, mas não fizeram os locais para descanso. Inventaram que a fiscalização seria feita com tacógrafos, mas se não tiver tacógrafo vale a anotação manual. É desnecessário dizer que é uma inútilidade, pois é facilmente fraudável.

      Quem se lembra da obrigatoriedade de se ter no carro o kit de primeiros socorros? Eles desapareceram das farmácias e supermercados e quem os tinha os vendia a preços estratosféricos. Comprei o meu e acho que o tenho jogado em algum canto, porque depois da gritaria geral a regra foi abolida.

      Na semana passada ouvi novamente a notícia que a partir do próximo ano todos os carros deverão sair da fábrica com um chip instalado no vidro, e que até 2014 todos os veículos terão que possuí-lo. O tal chip será lido por sensores espalhados em vias urbanas e rodovias e permitirá que os carros sejam identificados e caso haja irregularidade, poderá ser fiscalizado ou penalizado até mesmo eletronicamente. A justificativa é que isso aumentará a segurança do proprietário do veículo, pois em caso de furto, ou roubo, o carro poderá ser identificado e recuperado. Na verdade estão preocupados é com a arrecadação, pois estima-se que há cerca de 18 milhões de veículos rodando irregularmente no país. Isso é, sem pagar o IPVA.

      Estamos na era da exposição e o brasileiro adora isso. Fomos o país com mais perfis no Orkut e já devemos estar perto disso no Facebook. Usamos ferramentas como o Instagram e todos os meios de “check inn” para mostrar onde estamos. Podemos facilmente ser rastreados pelo celular e agora o seremos também pelo carro. A diferença é que nas redes sociais o fazemos espontaneamente, mas com o chip, obrigatoriamente.

      Esse é um caso que pode facilmente chegar ao Supremo Tribunal Federal, pois atenta diretamente contra a privacidade.

Quem Não Deve Não Teme.

      Agora que já passou a Noite Feliz, o Adeus Ano Velho e muitos já se preparam para o Ziriguidum, é tempo de nos inteirarmos da disputa fraticida em nosso poder judiciário e que afeta a todos nós que pagamos impostos.

      A Constituição no seu artigo 183-B determinou a instituição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão do poder judiciário cujas atribuições incluem a reformulação de seus quadros e procedimentos, principalmente no que diz respeito à transparência administrativa e processual. Até aí tudo lindo, mas a corregedora do CNJ, a ministra Eliana Calmon, comprou uma briga de cachorro grande. Pelo que parece, por trás de seu trabalho sério há declarações polêmicas, desde a tal “ há gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga“ e também a que só conseguirá investigar os magistrados de São Paulo quando o “Sargento Garcia prender o Zorro”.

      Os órgãos representativos da classe se alvoroçaram e entraram com representação no Supremo Tribunal Federal (STF) que através de liminar determinou a paralisação de algumas investigações em curso. Entre os citados em tais investigações estão alguns juízes do próprio Supremo. Oras, os juízes também formam uma classe como todas as demais, e com certeza em seu meio deve haver profissionais de todos os matizes. Em um grupo tão numeroso, ainda que se considere a grande maioria honesta e trabalhadora, deve haver pelo menos uma meia dúzia de despreparados e mal intencionados. Em seu meio deve haver nepotismo, parcialidade em sentenças recompensadas financeiramente, além de alguns supersalários que através de chicanas jurídicas ultrapassam o teto estabelecido. Eu não tenho meios, conhecimento e nem condição de acusar ninguém, mas a procuradora, com certeza, sabe o que está dizendo.

      Outra questão polêmica levantada pelo CNJ foi a redução do período de férias dos magistrados para 30 dias ao invés do atuais 60. A justificativa da categoria é que os juízes precisam descansar e estudar para produzir um trabalho à altura dos anseios que a nação neles deposita. Mas e os médicos? E os policiais? E os professores? E os pedreiros e cortadores de cana? Esses não precisam de descanso e nem de educação? Não me parece que os juízes estão sendo justos, pois se consideram membros de uma categoria especial e acima da lei.

      Esses temas espinhosos apesar de serem públicos não têm apelo popular, a maioria da população não os conhece, logo não os discute e nem opina, mas se tomasse posição certamente seria favorável à CNJ e não às associações dos juízes, pois como já dizia a minha avó, quem não deve não teme.

As provas da lei.

      Há poucos dias vi uma notícia a qual dizia que o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa a um motorista que havia se negado a fazer o teste de dosagem alcoólica utilizando o argumento que ninguém está obrigado a produzir provas contra si mesmo. Depois de ter perdido em todas as instâncias inferiores ele obteve a decisão favorável do Supremo, o que pode agora se tornar jurisprudência, assim, todos os bafômetros adquiridos pelos estados podem ser jogados fora. A despeito do gasto inútil, a maior perda reside na qualidade da sociedade que está sendo criada, pois se os direitos individuais estão sendo mantidos, a impunidade está sendo agravada. Os doutos ministros da maior corte nacional podem ter entendido que o cidadão está protegido, mas a sociedade não está, pois não é difícil encontrar casos e mais casos de acidentes automobilísticos causados por pessoas embriagadas. Por outro lado, é difícil encontrar algum motorista embriagado que tenha causado um acidente e que tenha sido condenado por isso. Como é possível justificar isso a uma família que tenha sido vítima?

      Uma das manchetes de hoje é totalmente distinta, mas trilha pelo mesmo caminho. O deputado federal eleito com a maior votação no país, o Tiririca, se negou a fazer o teste grafotécnico que iria livrá-lo de um processo de entrega de documento falso ao Tribunal Regional Eleitoral utilizando a mesma alegação. Como o então candidato não apresentou provas de sua escolaridade como exige a lei para que a sua candidatura fosse homologada, ele apresentou uma declaração, supostamente de próprio punho, de que não é analfabeto, e a promotoria quer provas de que o documento tenha sido por ele produzido. Por ter se negado a reescrever o texto o deputado eleito foi submetido a um exame simples perante um juiz, onde escreveu o seguinte texto: “A promulgação do Código Eleitoral, em fevereiro de 1932, trazendo como grandes novidades a criação da Justiça Eleitoral”. Segundo o Promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, de cada 10 palavras escritas o deputado errou 9, e segundo a imprensa, o Tiririca teria lido e comentado as seguintes manchetes de jornal: "Procon manda fechar lojas que vendem produtos vencidos" e "O tributo final a Senna". O absurdo é que para produzir essas pérolas foram necessárias mais de 12 horas de audiência, evidentemente pagas com o nosso dinheiro.

      Como já manifestei anteriormente, não tenho nada contra o Sr. Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, aliás, nem o conheço e até posso acreditar que ele seja uma boa pessoa, que tenha bons valores, que possa contribuir construtivamente na elaboração das nossas leis, mas com certeza esse não é um bom começo, e nem é isso o que estou discutindo, está em questão a qualidade e o cumprimento da lei.

      Se o próprio Supremo desautoriza as instâncias inferiores considerando irregular a obrigatoriedade da submissão ao teste do popular bafômetro nos casos de suspeita de embriaguês, e o TER dispensa o deputado de submeter-se à perícia, eles assim procedem de acordo com as próprias leis, ou seja, essas, da maneira como estão redigidas, não estão cumprindo o seu papel e o seu benefício é unilateral, pois se elas valem para inocentar os suspeitos, não servem para defender a sociedade. Essa baixa qualidade é o retrato do nosso congresso que as produzem, justamente onde quer estar no próximo ano o Tiririca, cuja estreia não poderia se dar de maneira pior, pois se hoje ele é uma autoridade eleita, deveria dar o exemplo sendo o primeiro a cumprir a lei. Não posso e nem aceito ser representado por quem não respeita as leis que eles mesmos produzem.

      E o Enem? Nem me diga!