Que Abra O Bico

      Ainda é cedo para fazer afirmações, pois sem que as sentenças sejam promulgadas e o julgamento concluído os juízes podem mudar o voto. É improvável, mas é possível que os hoje condenados sejam absolvidos com a mesma bela retórica que foi utilizada nos votos acusatórios.

      Os aspectos técnicos fazem parte do processo e não serão os leigos que apontarão falhas processuais uma vez que o julgamento se deu na mais alta corte do país. Nessa instância não há recurso possível a não ser a ela mesma, e aqueles que falam em recorrer a organismos externos como a Organização dos Estados Americanos (OEA) bem sabem da inutilidade de tal recurso, pois o Brasil é um país soberano cujas instituições estão ativas.

      Independe quem são os hoje condenados. Independe quais cargos eles ocupavam à época e os que ocupam hoje. O importante é que ficou estabelecido pela justiça que o Mensalão existiu. Portanto ficou claro que houve o desvio de dinheiro público e arrecadação de dinheiro privado para comprar apoio de partidos e de dirigentes partidários a fim de ampliar a base do governo do chefiado pelo PT, e isso me entristece.

      Não tenho pertenço ao quadro de nenhum partido político e por isso tenho liberdade para votar de acordo com a minha consciência e o faço sem ter a necessidade de votar em quem irá ganhar. Assim já votei em ganhadores e perdedores principalmente dos partidos PT, PV, PMDB e PSDB, e o PT me decepcionou. Na abertura da reunião Ministerial ocorrida na Granja do Torto, em Brasília, no dia 12 de agosto de 2005, o ex-presidente Lula discursou e pediu desculpas a todos os brasileiros pelos erros cometidos pelos integrantes de seu governo, partido e aliados. http://globotv.globo.com/globo-news/globo-news/v/lula-discursa-a-nacao-e-pede-desculpa-pelo-mensalao/2055082/ , porém depois disso virou o discurso e caiu em vala comum. O PT passou a ser apenas mais um partido que não tem um projeto para o país, mas o tem apenas para se apropriar do governo.

      Eu bem que gostaria de ter em minha biografia a luta contra a ditadura como muitos dos dirigentes do PT possuem, mas quando essa foi deflagrada eu era criança e quando ela acabou eu era adolescente. Sempre fui fã daqueles que dedicaram a sua vida a construir um país livre e socialmente justo, mas não consigo entender se a mudança de rumo se deu por má fé ou ingenuidade.

      Pelo que tenho lido as penas serão somadas e é possível que alguns dos condenados venham a ser presos, o que por si, é sintomático e didático, pois transmitiria a mensagem de que ninguém está acima da lei, isso poderia coibir futuros abusos. Mas eu não concordo. No meu entendimento a cadeia deveria ser o último recurso e aplicável aos transgressores contumazes e, principalmente, àqueles autores de crimes violentos, como assalto a mão armada, sequestro, estupro e latrocínio. Aos demais a pena seria a perda de oportunidade de trabalhar no governo ou ter negócios com o governo, além de devolver o dinheiro desviado e de pagar pesadas multas.

      A militância e o partido prometem um ato de desagravo elogiando seus “companheiros” e criticando a suposta perseguição elitista capitaneada pela imprensa “vendida”. Besteira pura. Houve sim crime e quem quiser melhorar a situação que “abra o bico”. Conte o que sabe e, principalmente, quem realmente foi o chefe. O país agradecerá.

O Julgamento do Mensalão

      Na próxima quinta-feira (02/08/2012) deve ter início o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, dos réus daquilo que se convencionou chamar de Mensalão, e que em 2005 o então Procurador Geral da República que ofereceu a denúncia ao tribunal classificou como “Sofisticada Organização Criminosa”, e o que está em jogo não é apenas o destino dos réus, mas a qualidade da democracia brasileira.

      O que se espera é que a justiça seja feita, se houver culpados, que sejam punidos, se houver inocentes que sejam liberados, e se considerarmos que os réus são políticos que integravam a base de sustentação do governo Lula, de longe o mais popular dos presidentes brasileiros, que a denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República, cujo procurador é nomeado pelo presidente, e que o julgamento será feito pelo Supremo, cujos ministros também são nomeados pelo presidente, temos a sinalização de que as instituições estão funcionando e cumprindo o seu papel. Há, no entanto, situações difíceis de aceitar, algum culpado pode ser inocentado por falta de provas, por erros cometidos no processo, ou por decurso de prazo. Técnica e legalmente está correto, mas moralmente não. Não é assim que se faz justiça.

      Há também o caso da composição da corte. São 11 ministros, de maneira que não é possível haver empate na votação, mas um dos ministros pode se declarar impedido de votar, aliás, independentemente da possibilidade de haver empate é a decisão mais correta, pois o Ministro Dias Toffoli, que foi nomeado pelo Presidente Lula, também exerceu o cargo de advogado geral da união, foi assessor jurídico do Partido dos Trabalhadores por 15 anos, foi assessor da Casa Civil quando essa era chefiada pelo ex-ministro José Dirceu, foi sócio de um escritório que defendeu 3 outros réus, e sua companheira, a advogada Roberta Rangel, foi advogada de outros 2 réus. Sempre haverá a suspeição caso o voto desse ministro não seja pela condenação, ainda que ele o tenha feito tecnicamente de maneira correta.

      Portanto o resultado do julgamento será também o julgamento da instituição. Costuma-se dizer que contra decisões do supremo não há recursos, a não ser ao próprio supremo, portanto é dele a palavra final à qual só cabe acatar. Mas reconhecer que ele fez ou não um bom trabalho qualquer um pode. Nesse caso, o que seria um bom trabalho? Depende do lado que se está, para o governo é a absolvição, para a oposição é a condenação, e para o povo?

      Embora a população não se manifeste e nem ao menos tenha conhecimento do que está ocorrendo, o melhor para o país é que haja justiça, que as instituições funcionem, e que se dê um basta nos desmandos, corrupção e roubalheira, pois o interesse de algumas pessoas, de alguns partidos e de alguns governos não pode se sobrepor ao bem geral.

Obs. Da atual composição do Supremo, 6 Ministros foram nomeados pelo Presidente Lula, 2 pela Presidente Dilma e os outros 3 foram nomeados pelos Presidentes: Sarney, Collor e Fernando Henrique.