Governabilidade Em Cheque

 No livro Diários da Presidência, 1995 / 1996 - O ex presidente FHC relata, na página 507, o dia 22/03/1996, no qual ele recebe alguns deputados do Rio de Janeiro. Segue o texto: …"Na verdade o que eles querem é nomear o Eduardo Cunha diretor comercial da Petrobras! Imagina! O Eduardo Cunha foi presidente da Telerj, nós o tiramos de lá no tempo de Itamar porque ele tinha trapalhadas, ele veio da época do Collor… e que há, sim, problemas com esse nome. Enfim, não cedemos à nomeação".

      Não creio que o deputado e presidente afastado da câmara, Eduardo Cunha, vá manter o mandato. Ele será cassado. Para o processo pode ser relevante saber se ele mentiu ou não ao dizer que as contas em bancos Suíços não são deles mas de um trust. O que posso afirmar é que o mar dele não está para peixe. Já são cinco as investigações contra ele autorizadas pelo Supremo Tribuna Federal, que embora corram sob segredo de justiça, o que se comenta é que se tratam de crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Em março passado ele se tornou réu na operação Lava Jato por supostamente ter recebido cinco milhões de dólares por operações que envolveram a Petrobras, e há também algum imbróglio com o Porto Maravilha. A situação fica pior ainda quando se sabe que na atual conjuntura, o vice-presidente da república é justamente o presidente da Câmara.

      Apesar da relevância da situação, da necessidade de esclarecimentos e do respectivo julgamento, a importância do caso Cunha é ínfima se comparada ao desgoverno e falcatruas geradas durante as administrações do PT. Quando o ex-presidente Lula ainda fazia parte da “esquerda raivosa” e perdeu a eleição para o ex-presidente Collor, o que se dizia era que se o PT tivesse ganhado as eleições economizaríamos 4 anos. Hoje isso faz sentido, pois eles teriam feito em 4 anos o estrago que agora levaram 13 anos para fazer. Quando a liderança do partido deixou de ser de militantes sindicalistas e passou a ser de pragmáticos funcionários públicos o partido se popularizou, ganhou eleições e montou um plano de permanência no poder e deu no que deu. Cada escândalo que é descoberto supera o anterior em valores desviados, em número de envolvidos e sofisticação. Esquema que funcionou até que alguns presos começaram a abrir o bico e as entranhas da corrupção vão ficando expostas.

      Dói, como brasileiro, chegar à conclusão que fomos ludibriados, e o pior é ver que para muitos o crime compensa. Para que a delação ocorra estão sendo concedidos muitos benefícios e ladrões confessos devolvem parte do que roubaram, pegam penas simbólicas e vão continuar levando uma vida luxuosa, tendo apenas poucas restrições e por pouco tempo. Espero que pelo menos diante desse quadro, outros presos que até aqui estão calados como o Marcos Valério, o José Dirceu e o João Vaccari, se não pela própria consciência, mas pelo benefício que pode ser atingido, escancarem de vez as portas e denunciem todos os envolvidos, não importando a qual partido pertençam e muito menos a qual cargo ocupem.

      A governabilidade está em cheque, em todos os poderes há gente envolvida em falcatruas, mas que a justiça seja feita e um redesenho político seja encontrado, pois a democracia precisa ser mantida.

O Julgamento do Mensalão

      Na próxima quinta-feira (02/08/2012) deve ter início o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, dos réus daquilo que se convencionou chamar de Mensalão, e que em 2005 o então Procurador Geral da República que ofereceu a denúncia ao tribunal classificou como “Sofisticada Organização Criminosa”, e o que está em jogo não é apenas o destino dos réus, mas a qualidade da democracia brasileira.

      O que se espera é que a justiça seja feita, se houver culpados, que sejam punidos, se houver inocentes que sejam liberados, e se considerarmos que os réus são políticos que integravam a base de sustentação do governo Lula, de longe o mais popular dos presidentes brasileiros, que a denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República, cujo procurador é nomeado pelo presidente, e que o julgamento será feito pelo Supremo, cujos ministros também são nomeados pelo presidente, temos a sinalização de que as instituições estão funcionando e cumprindo o seu papel. Há, no entanto, situações difíceis de aceitar, algum culpado pode ser inocentado por falta de provas, por erros cometidos no processo, ou por decurso de prazo. Técnica e legalmente está correto, mas moralmente não. Não é assim que se faz justiça.

      Há também o caso da composição da corte. São 11 ministros, de maneira que não é possível haver empate na votação, mas um dos ministros pode se declarar impedido de votar, aliás, independentemente da possibilidade de haver empate é a decisão mais correta, pois o Ministro Dias Toffoli, que foi nomeado pelo Presidente Lula, também exerceu o cargo de advogado geral da união, foi assessor jurídico do Partido dos Trabalhadores por 15 anos, foi assessor da Casa Civil quando essa era chefiada pelo ex-ministro José Dirceu, foi sócio de um escritório que defendeu 3 outros réus, e sua companheira, a advogada Roberta Rangel, foi advogada de outros 2 réus. Sempre haverá a suspeição caso o voto desse ministro não seja pela condenação, ainda que ele o tenha feito tecnicamente de maneira correta.

      Portanto o resultado do julgamento será também o julgamento da instituição. Costuma-se dizer que contra decisões do supremo não há recursos, a não ser ao próprio supremo, portanto é dele a palavra final à qual só cabe acatar. Mas reconhecer que ele fez ou não um bom trabalho qualquer um pode. Nesse caso, o que seria um bom trabalho? Depende do lado que se está, para o governo é a absolvição, para a oposição é a condenação, e para o povo?

      Embora a população não se manifeste e nem ao menos tenha conhecimento do que está ocorrendo, o melhor para o país é que haja justiça, que as instituições funcionem, e que se dê um basta nos desmandos, corrupção e roubalheira, pois o interesse de algumas pessoas, de alguns partidos e de alguns governos não pode se sobrepor ao bem geral.

Obs. Da atual composição do Supremo, 6 Ministros foram nomeados pelo Presidente Lula, 2 pela Presidente Dilma e os outros 3 foram nomeados pelos Presidentes: Sarney, Collor e Fernando Henrique.

News Of The World.

      No domingo circulou pela última vez a publicação inglesa News Of The World. A empresa foi fechada, mais de 200 funcionários foram demitidos e há a possibilidade de vários deles serem presos, inclusive seus diretores. Apesar de ser impresso o News Of The World se enquadrava na categoria dos chamados Tablóides, que diferente dos jornais de circulação diária e editorial sério e sisudo, são publicações de leitura mais leve e especializados em publicar escândalos. Em muitas das vezes eles prestam algum serviço de bom resultado, o problema consiste na maneira criminosa em que os dados são levantados. Suborno e grampo de comunicação eram práticas recorrentes das quais não escapavam políticos e muito menos celebridades, e a acirrada disputa entre eles os fazia afundar cada vez mais na ilegalidade.

      Li hoje um artigo escrito pelo advogado e ex-ministro José Dirceu que comentava sobre os escândalos dos tablóides ingleses. Ele acerta em enumerar os crimes e defende o chamado “Controle Social da Mídia” eufemismo bonito para sustentar a adoção da censura à imprensa. Logo ele que combateu a ditadura, foi exilado e viveu na clandestinidade agora aprova os métodos utilizados pelo antigo regime militar. Não existe democracia desenvolvida sem liberdade de imprensa e justiça eficiente, portanto, aos criminosos devem-se aplicar as leis, apenas isso.

      Fluente como todo político é, ele também afirma que em todos os meios há o espírito de corpo, ou seja, os pares sempre se ajudam, mostram os defeitos dos outros e escondem os próprios. Também concordo. Isso realmente ocorre, e a imprensa inglesa lamentou o fechamento do News Of The World, afinal eles perderam um empregador em potencial. E tanto é verdade que esse espírito existe que a nossa classe política produz dossiês contra adversários e quando são descobertos simplesmente os classificam como atos de um bando de inocentes aloprados que não necessitam de punição. Quando são flagrados em crimes como o do mensalão, onde por meios tortuosos o dinheiro público era utilizado para a compra de votos a favor dos projetos do governo, minimizam, pois essa é uma prática antiga e que todo mundo faz.

      É comum que os escândalos possuam uma ou duas componentes: sexo e dinheiro. A ordem não importa, se é sexo para conseguir dinheiro ou dinheiro para conseguir sexo, tanto faz, de uma ou outra maneira gera interesse, vende jornal e aumenta a visibilidade de sites, e as empresas repercutem essas notícias pois querem sobreviver, ter lucro, e se o fazem é porque têm público, têm audiência e não será a censura que porá fim a essa atividade, pois o problema não está em se revelar o escândalo, e sim, em produzi-lo.