Errar Por Último

      O Supremo Tribunal Federal decide amanhã com o voto do Ministro Celso de Mello se os políticos condenados na ação penal 470, conhecida como Mensalão, deverão perder seus mandatos. Até o final da sessão de ontem a votação estava em 4x4.

      Sou crítico contumaz da baixa qualidade das nossas leis, pois as suas más redações produzem uma série de recursos protelatórios gerando, em muitos dos casos, a impunidade. O julgamento do Mensalão nem deveria ocorrer no Supremo, pois se trata de um corriqueiro delito criminal e não constitucional, mas como envolvia parlamentares que possuem foro privilegiado, demandou 5 anos de estudos e 4 meses de julgamento daquela que é a mais alta instância do poder judiciário.

      O caso específico da perda dos mandatos é sim matéria constitucional que deve ser apreciada no Supremo, pois há na constituição artigos antagônicos e que podem vir a criar algum atrito entre os poderes. Tal é a sua relevância que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, já declarou que, ainda que o Supremo vote pela perda dos mandatos, essa atribuição compete à Câmara, como estabelece a constituição. Portanto a discussão é para entendidos e não para palpiteiros como eu, mas utilizando o entendimento rasteiro, primário, básico e talvez inútil, não vejo lógica no fato de um condenado à prisão utilizar o mandato como escudo.

      Seria uma situação risível se não fosse patética, um deputado condenado, por exemplo, à prisão em regime semiaberto, naquele onde pode trabalhar durante o dia e passar as noites na cadeia, que fosse ao congresso para trabalhar e à penitenciária para dormir. Como dar credibilidade a uma lei se um ou mais de seus autores são criminosos condenados? Sim porque depois de julgado no STF e nesse esgotados os recursos, nada mais é permitido a não ser acatar a sentença. Além do que, se hoje já se exige que o candidato tenha a “ficha limpa” deveria ser maior ainda a exigência sobre o eleito.

      O presidente da Câmara falou em entrevista à televisão que a decisão do STF não pode ser acatada porque seria o caso de interferência entre os poderes, mas não deu nenhuma explicação sobre a deposição do ex-presidente Collor que foi apeado do poder após a cassação pelo congresso. Não foi o poder legislativo destituindo o mandatário do poder executivo eleito em eleição livre e pelo o voto direto?

      O equilíbrio das forças se dá com o executivo nomeando os ministros do Supremo, o Legislativo fiscalizando o executivo e o judiciário dirimindo as dúvidas e exercendo o direito de errar por último, ou seja, de emitir a última palavra. Portanto, para mim está claro, bandido fazendo lei é como deixar a raposa tomando conta do galinheiro. E se for dessa maneira, é possível levar a sério esse país?

O Julgamento do Mensalão

      Na próxima quinta-feira (02/08/2012) deve ter início o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, dos réus daquilo que se convencionou chamar de Mensalão, e que em 2005 o então Procurador Geral da República que ofereceu a denúncia ao tribunal classificou como “Sofisticada Organização Criminosa”, e o que está em jogo não é apenas o destino dos réus, mas a qualidade da democracia brasileira.

      O que se espera é que a justiça seja feita, se houver culpados, que sejam punidos, se houver inocentes que sejam liberados, e se considerarmos que os réus são políticos que integravam a base de sustentação do governo Lula, de longe o mais popular dos presidentes brasileiros, que a denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República, cujo procurador é nomeado pelo presidente, e que o julgamento será feito pelo Supremo, cujos ministros também são nomeados pelo presidente, temos a sinalização de que as instituições estão funcionando e cumprindo o seu papel. Há, no entanto, situações difíceis de aceitar, algum culpado pode ser inocentado por falta de provas, por erros cometidos no processo, ou por decurso de prazo. Técnica e legalmente está correto, mas moralmente não. Não é assim que se faz justiça.

      Há também o caso da composição da corte. São 11 ministros, de maneira que não é possível haver empate na votação, mas um dos ministros pode se declarar impedido de votar, aliás, independentemente da possibilidade de haver empate é a decisão mais correta, pois o Ministro Dias Toffoli, que foi nomeado pelo Presidente Lula, também exerceu o cargo de advogado geral da união, foi assessor jurídico do Partido dos Trabalhadores por 15 anos, foi assessor da Casa Civil quando essa era chefiada pelo ex-ministro José Dirceu, foi sócio de um escritório que defendeu 3 outros réus, e sua companheira, a advogada Roberta Rangel, foi advogada de outros 2 réus. Sempre haverá a suspeição caso o voto desse ministro não seja pela condenação, ainda que ele o tenha feito tecnicamente de maneira correta.

      Portanto o resultado do julgamento será também o julgamento da instituição. Costuma-se dizer que contra decisões do supremo não há recursos, a não ser ao próprio supremo, portanto é dele a palavra final à qual só cabe acatar. Mas reconhecer que ele fez ou não um bom trabalho qualquer um pode. Nesse caso, o que seria um bom trabalho? Depende do lado que se está, para o governo é a absolvição, para a oposição é a condenação, e para o povo?

      Embora a população não se manifeste e nem ao menos tenha conhecimento do que está ocorrendo, o melhor para o país é que haja justiça, que as instituições funcionem, e que se dê um basta nos desmandos, corrupção e roubalheira, pois o interesse de algumas pessoas, de alguns partidos e de alguns governos não pode se sobrepor ao bem geral.

Obs. Da atual composição do Supremo, 6 Ministros foram nomeados pelo Presidente Lula, 2 pela Presidente Dilma e os outros 3 foram nomeados pelos Presidentes: Sarney, Collor e Fernando Henrique.

Apenas Por Um Instante

      Foi em 1999 e apenas por um instante. Foi um momento muito rápido, o tempo necessário para assinalar um X. Na boca da urna tomei a decisão e cravei o meu voto, esperança, e principalmente, acreditei no então candidato Lula. No primeiro turno eu havia votado no Mário Covas, mas no segundo não consegui acreditar no pretenso “Caçador de Marajás” que prometia derrotar o “Tigre da Inflação” com apenas uma bala. Por falta de opção votei no PT que não levou. Mas o nosso dinheiro foi tungado pelo malfadado plano Collor capitaneado pela então ministra da economia Zélia Cardoso de Mello e devolvido em parcelas pelo governo do PSDB vários anos depois num cálculo que somente especialistas poderiam dizer se foi justo ou não.

      Em 2002, apesar de ter votado PSDB, não me senti derrotado com a vitória do PT, pois acredito que a alternância de poder faz bem à democracia. Hoje, ao contrário da maioria, avalio que o governo do Lula foi medíocre. Talvez ele seja, junto com o ex-ditador Getúlio Vargas, o mais popular dos políticos brasileiros, mas a popularidade não é sinônimo de qualidade. Uns trocados a mais no bolso dão popularidade e resolvem problemas imediatos, mas não os estruturais que poderiam nos deixar no real caminho do desenvolvimento social e econômico. Melhoramos nossa posição surfando a onda de prosperidade mundial que agora se desmanchou na praia e o nosso crescimento voltou ao seu real valor, quase nada.

      Nunca acreditei que o ex-presidente Lula fosse o imbatível estrategista político apenas por ter tirado da cartola a candidatura da administradora conhecida, mas palanqueira inexperiente Dilma Rouseff, e a tornado presidente, pois não foi a sua popularidade que gerou o resultado, mas sim a economia, afinal ele foi derrotado três vezes nas corridas presidenciais sendo duas por goleada, ainda no primeiro turno. Ainda que a estória se repita e o ex-ministro Fernando Haddad venha a ser eleito prefeito da capital paulista, não haverá vitória. Terá sido a mais acachapante derrota do ex-presidente. Ele já perdeu antes mesmo do jogo começar.

      Sempre considerei o ex-presidente Lula um político de sorte, esperto e matreiro. Considerando o nosso quadro político eu também entendia que ele, aliado ao seu partido, era o único com possibilidade de fazer algo concreto para moralizar a política no Brasil. A minha ilusão começou a esmaecer quando ele veio a público, em horário nobre, se desculpar pelos desvios de seus aliados naquilo que ficou conhecido como “Mensalão” , cujos participantes deverão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal a partir de agosto próximo. Naquele momento vi que nem mesmo o PT merecia a credibilidade que eu imaginava. Pior ficou a situação quando o vi as alianças que estavam sendo formadas para garantir a tal governabilidade. Para manter não apenas a maioria absoluta, porém quase que a unanimidade, o governo Lula jogou às favas a sua estória e se aliou àquilo que de pior há na política brasileira, o fisiologismo e incompetência histórica, incluindo dois ex-presidentes, Sarney e Collor.

      Não bastasse isso, o Lula tenta reescrever a história, como se fosse possível debitar à sociedade e não a si mesmo e ao seu partido a existência do “Mensalão”.  Às vezes nega a existência, e em outras diz que não há nada de irregular no comportamento dos “companheiros” pois eles apenas fizeram o que todos fazem. A essa altura do campeonato eu já estava invocando o Raul Seixas e pedindo: pare o mundo que eu quero descer!

      Mas como eu já repeti aqui várias vezes: para o pior não tem limite. Nessa semana o presidente de honra do PT extrapolou e perdeu. Perdeu de goleada. Foi massacrado com requintes de crueldade por aquele que representou por muito tempo a antítese do pensamento petista. O Lula desceu de seu pedestal e foi humilhantemente e com registro de toda a imprensa aos jardins da mansão do único político profissional brasileiro que não pode colocar os pés fora do Brasil pois será detido pela Interpol, o senhor Paulo Salim Maluf. Será uma imagem eterna e mancha perene na biografia do Lula a constrangedora congratulação pelo apoio do Maluf à candidatura do Haddad. A história do PT e do próprio Lula foi barganhado por um minuto e alguns segundos de horário político no rádio e televisão. O Maluf, com seu sorriso característico se vingou de toda oposição que recebeu do PT durante todos esses anos.

      A minha sandice por ter, pelo menos por um instante, acreditado na boa intenção do ex-presidente Lula e sua trupe me insere cada vez mais na frase do já falecido economista e ex-ministro Roberto Campos: no Brasil a burrice tem um passado glorioso e um futuro promissor.