Na próxima quinta-feira (02/08/2012) deve ter início o
julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, dos réus daquilo que se convencionou
chamar de Mensalão, e que em 2005 o então Procurador Geral da República que
ofereceu a denúncia ao tribunal classificou como “Sofisticada Organização
Criminosa”, e o que está em jogo não é apenas o destino dos réus, mas a
qualidade da democracia brasileira.
O que se espera é que a justiça seja feita, se houver
culpados, que sejam punidos, se houver inocentes que sejam liberados, e se
considerarmos que os réus são políticos que integravam a base de sustentação do
governo Lula, de longe o mais popular dos presidentes brasileiros, que a
denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República, cujo procurador
é nomeado pelo presidente, e que o julgamento será feito pelo Supremo, cujos
ministros também são nomeados pelo presidente, temos a sinalização de que as
instituições estão funcionando e cumprindo o seu papel. Há, no entanto,
situações difíceis de aceitar, algum culpado pode ser inocentado por falta de
provas, por erros cometidos no processo, ou por decurso de prazo. Técnica e
legalmente está correto, mas moralmente não. Não é assim que se faz justiça.
Há também o caso da composição da corte. São 11 ministros,
de maneira que não é possível haver empate na votação, mas um dos ministros
pode se declarar impedido de votar, aliás, independentemente da possibilidade
de haver empate é a decisão mais correta, pois o Ministro Dias Toffoli, que foi
nomeado pelo Presidente Lula, também exerceu o cargo de advogado geral da
união, foi assessor jurídico do Partido dos Trabalhadores por 15 anos, foi
assessor da Casa Civil quando essa era chefiada pelo ex-ministro José Dirceu,
foi sócio de um escritório que defendeu 3 outros réus, e sua companheira, a
advogada Roberta Rangel, foi advogada de outros 2 réus. Sempre haverá a suspeição
caso o voto desse ministro não seja pela condenação, ainda que ele o tenha
feito tecnicamente de maneira correta.
Portanto o resultado do julgamento será também o julgamento
da instituição. Costuma-se dizer que contra decisões do supremo não há
recursos, a não ser ao próprio supremo, portanto é dele a palavra final à qual
só cabe acatar. Mas reconhecer que ele fez ou não um bom trabalho qualquer um
pode. Nesse caso, o que seria um bom trabalho? Depende do lado que se está,
para o governo é a absolvição, para a oposição é a condenação, e para o povo?
Embora a população não se manifeste e nem ao menos tenha
conhecimento do que está ocorrendo, o melhor para o país é que haja justiça,
que as instituições funcionem, e que se dê um basta nos desmandos, corrupção e
roubalheira, pois o interesse de algumas pessoas, de alguns partidos e de
alguns governos não pode se sobrepor ao bem geral.
Obs. Da atual composição do Supremo, 6 Ministros foram
nomeados pelo Presidente Lula, 2 pela Presidente Dilma e os outros 3 foram
nomeados pelos Presidentes: Sarney, Collor e Fernando Henrique.
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